Atuação:
- Representação em processos administrativos e judiciais;
- Procedimentos perante Ministério Público Federal e Estadual, para defesa de interesses e celebração de acordos e TACs (termo de ajustamento de conduta), mitigando risco de propositura de ações civis públicas.
- Consultoria sobre legislação ambiental e assessoria jurídica para compliance perante autoridades públicas e instituições financeiras.
- Assistência no atendimento às regras do novo Código Florestal, registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR), Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad), empreendimentos em APAs (áreas de proteção ambiental) e APP (áreas de proteção permanente).
- Apoio em diligências legais ambientais, para processos de aquisição de participações societárias; associações de empresas; atividades de exploração mineral e projetos de financiamento.