Já conhece a ferramenta SNIPER do CNJ?
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, em 16/8/22, ferramenta digital para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em …
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Qual será o prazo prescricional para o ajuizamento de ação monitória fundada em cheque prescrito? Questiona se o transcurso do prazo prescricional …
Pode a Fazenda Pública recusar a substituição de bem penhorado pela oferta de precatório pertencente ao Executado? Sim, a resposta deve ser …
O STJ decidiu, no RESP º 1.102.554 – MG que, ainda que a execução fiscal tenha sido arquivada em razão do pequeno …
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Sim, e nesse sentido decidiu o STF na ADI 4637/DF, rel. Min. Gilmar Mendes, julgamento virtual finalizado em 4.12.2020. A exigência de …
Leia MaisÉ constitucional a exigência de integralização do capital social por EIRELIs?
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – em julgamento que uniformiza a jurisprudência da corte – entendeu que a …
O Plenário do STF decidiu que o IPVA deve ser recolhido no domicílio do proprietário do veículo, onde o bem deve ser, de …
Leia MaisOnde deve ser recolhido o IPVA: domicílio do proprietário ou do veículo?
O entendimento do STJ e do TRF1 – no julgamento do AI 1034082-45.2018.4.01.0000 – é no sentido de que a penhora sobre …
O Tema de Repetitivos n. 980 do STJ fixou importante tese sobre a contagem do prazo prescricional para a cobrança de dívidas …
A Lei n° 13.988, de 14 de abril de 2020, dispõe sobre a chamada Transação Resolutiva ou Acordo para Pagamento de Dívidas …
