Foi publicada em 20/04/2020 a Instrução Normativa RFB nº 1940/2020 que reduz a 0%, até 30 de setembro de 2020, a alíquota de Imposto de Importação para as mercadorias que especifica e ampliar o limite de até US$ 10 mil ou o equivalente em outra moeda para utilização do Siscomex Remessa tanto para pessoas físicas ou jurídicas.

Dentre as mercadorias listadas pela Portaria ME nº 158/2020 há materiais para o combate a Covid-19:

• medicamentos, inclusive, a cloroquina
• luvas, gazes, ligaduras, palitos de algodão e artigos semelhantes, impregnados ou revestidos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados em formas ou embalagens para venda a varejo para uso médico
• Desinfetantes em formas ou embalagens exclusivamente para uso direto em aplicações domissanitárias
• Gel antissépico, à base de álcool etílico 70%, contendo, entre outros, umectantes, espéssantes e regulador de pH, próprio para higienização das mãos
• Peróxido de hidrogênio (água oxigenada), acondicionado como soluções de limpeza para superfícies ou aparelhos
• Desinfetante para dispositivos médicos
• Kits de teste para COVID-19, baseados no teste de ácido nucleico da reação em cadeia da polimerase (PCR)

entre outros.

AVISO LEGAL: Este artigo fornece apenas informações genéricas, e não deve ser utilizado como aconselhamento jurídico específico para um caso concreto. Se você deseja saber mais a respeito, entre em contato.

Essa informação foi útil para você? Que tal compartilhá-la com seus amigos?! ⬇️