Covid 19 e redução a zero do II para mercadorias
Foi publicada em 20/04/2020 a Instrução Normativa RFB nº 1940/2020 que reduz a 0%, até 30 de setembro de 2020, a alíquota de …
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Foi publicada em 30/03/2020 a Medida Provisória 931/2020, com alterações legislativas que buscam reduzir a curva dos problemas decorrentes do coronavírus (COVID-19) …
Foi publicada hoje (24/03/2020) a Portaria da Receita Federal do Brasil RFB/ PGFN Nº 555, que trata sobre o prazo de validade …
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