Já conhece a ferramenta SNIPER do CNJ?
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, em 16/8/22, ferramenta digital para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em …
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Qual será o prazo prescricional para o ajuizamento de ação monitória fundada em cheque prescrito? Questiona se o transcurso do prazo prescricional …
Pode a Fazenda Pública recusar a substituição de bem penhorado pela oferta de precatório pertencente ao Executado? Sim, a resposta deve ser …
O STJ decidiu, no RESP º 1.102.554 – MG que, ainda que a execução fiscal tenha sido arquivada em razão do pequeno …
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Sim, e nesse sentido decidiu o STF na ADI 4637/DF, rel. Min. Gilmar Mendes, julgamento virtual finalizado em 4.12.2020. A exigência de …
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