Patrimônio alienado fiduciariamente é penhorável?
O entendimento do STJ e do TRF1 – no julgamento do AI 1034082-45.2018.4.01.0000 – é no sentido de que a penhora sobre …
O entendimento do STJ e do TRF1 – no julgamento do AI 1034082-45.2018.4.01.0000 – é no sentido de que a penhora sobre …
O Tema de Repetitivos n. 980 do STJ fixou importante tese sobre a contagem do prazo prescricional para a cobrança de dívidas …
A Lei n° 13.988, de 14 de abril de 2020, dispõe sobre a chamada Transação Resolutiva ou Acordo para Pagamento de Dívidas …
O STJ fixou no Tema Repetitivos 421 de sua jurisprudência o entendimento de que é possível a condenação da Fazenda Pública ao …
Cinge-se a controvérsia a definir se é possível a penhora de imóvel, no bojo de ação de cobrança em fase de cumprimento …
O sistema jurídico brasileiro permite, em controle de constitucionalidade, que, após a edição de uma lei, ela venha a ser declarada inconstitucional …
